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Denuncie/Fiscalização
O que é?
A partir da constatação de qualquer irregularidade na relação de consumo, tais como: produtos fora de validade, propaganda enganosa ou abusiva, não emissão de nota fiscal, etc, o consumidor pode por meio dos canais de comunicação fazer sua denúncia.
Quem pode realizar?
Consumidor
Tempo estimado para realizar esse serviço
Até dez dias corridos após a realização da denúncia.
Etapas para a realização deste serviço
- 1 Realização de denúncia
O consumidor pode dirigir-se à sede do órgão ou fazer sua denúncia online (http://www.procon.al.gov.br/denuncie); com sua documentação pessoal (CPF, Identidade, comprovante de residência), comprovantes inerentes ao caso (se houver); dados da empresa (CNPJ, endereço, etc).
Documentos necessários:
- CPF, Identidade, Comprovante de residência, comprovantes inerentes ao caso (se houver); dados da empresa (CNPJ, endereço, etc).
Canais de Atendimento:
presencial: Sede do PROCON
telefone: 151
web: http://www.procon.al.gov.br/auto-atendimento-procon