Notícia

Mulher e Direitos Humanos

Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas
Quinta, 02 Abril 2020 19:22
PROTEÇÃO

Patrulha Maria da Penha comemora dois anos com a proteção de quase 300 mulheres

Serviço é uma ferramenta efetiva no enfrentamento à violência doméstica em Alagoas

Equipe tem treinamento diferenciado para lidar com as vítimas de violência Equipe tem treinamento diferenciado para lidar com as vítimas de violência Ascom PMP
Texto de Ana Cristina Sampaio

Uma dura realidade: enfrentar dentro da própria casa um agressor que na maioria das vezes é o seu amor, o seu companheiro, o pai dos seus filhos, seu neto, seu irmão, o seu próprio filho, ou o provedor financeiro do núcleo familiar. Um ciclo difícil de romper quando a mulher não tem independência financeira e emocional para se libertar da roda viva da violência. Uma sociedade que trata até hoje a violência doméstica como um fato aceitável, à medida que não oferece condições para que todas elas saiam dessa vida, e que ainda culpabiliza a vítima, que já se encontra numa situação de total vulnerabilidade e de auto estima abalada pela sequência de violência que não se restringe apenas à física. 

 

Uma mulher pode ser vítima de pelo menos cinco tipos de violência. Segundo consta na Lei 11.340, de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, as violências domésticas são: a física, a psicológica, a moral, a sexual e a patrimonial. A maioria dos históricos de mulheres vítimas de violência costuma conter pelo menos dois desses tipos.

 

Nesse cenário, o trabalho da Patrulha Maria da Penha em Alagoas, criada pelo governador Renan Filho, em abril de 2018, ganha uma importância ainda maior, por garantir a efetividade de medidas protetivas judiciais às mulheres vítimas de violência doméstica. A Patrulha tem sua sede no Centro Especializado em Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ceam), na Jatiúca, serviço que pertence à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh). 

 

Ao comemorar dois anos de atuação, a Patrulha assiste 297 mulheres, acompanhadas 24 horas por dia e 7 dias por semana, cumprindo medidas protetivas de urgência pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar. Com uma equipe formada por 22 policiais distribuídos em quatro guarnições, neste período realizaram 2761 atendimentos de fiscalização, o que acarretaram em 33 prisões por descumprimento das medidas protetivas de urgência. Esses agressores são aqueles que insistem em descumprir a lei e tentam voltar a ameaçar as vítimas. Desse total, 2053 visitas foram no último ano.

 

Mais denúncias, menos violência

 

Mulheres que vivem a violência doméstica precisam de exemplos para se encorajar e denunciar o seu agressor. Nesse sentido, “sabemos que ajudamos muito nesse processo, à medida que ao visitarmos nossas mulheres em medida protetiva, outras estão vendo e passando pela mesma situação. Nossas viaturas são caracterizadas com a cor lilás, a logomarca e brasão da Patrulha Maria da Penha e visitam diversas localidades da região metropolitana de Maceió. A presença da nossa equipe já contribui com a sensação de segurança e ajuda a encorajar outras mulheres”, explica a Major Márcia Danielli, comandante da Patrulha Maria da Penha em Alagoas. 

 

Para a Major, a parceria com a Semudh é fundamental pois o trabalho de enfrentamento à violência doméstica necessita da soma de esforços para que seja efetivo.

 

A secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, ressalta que os serviços ofertados pelo Ceam – Central de Atendimento à Mulher Vítima de Violência - e a Patrulha Maria da Penha funcionando no mesmo espaço dão mais conforto e segurança às mulheres que buscam atendimento psicológico, jurídico e de assistência social. “As mulheres que chegam aqui estão muito fragilizadas, sem rumo. Ao encontrar uma equipe unida e completa que acolhe sem julgar e conforta, faz toda a diferença na recuperação dessa vítima”, afirma Maria, que reconhece o quanto é importante o trabalho da Patrulha Maria da Penha nesses dois anos de atuação, lembrando que a equipe de Alagoas é uma das mais atuantes do País.   

 

Benedito Bentes - maior número de assistidas

 

O trabalho da Patrulha Maria da Penha divide o município de Maceió de acordo com o número de mulheres assistidas. Vale ressaltar que para ser uma mulher assistida, a vítima teve que formalizar denúncia para receber o atendimento judiciário e ser enquadrada nas medidas protetivas. Neste sentido, a região do Benedito Bentes, uma das mais populosas da capital, conta com 40 mulheres protegidas, o maior número delas. Em segundo lugar vem a Cidade Universitária com 25 mulheres, em seguida o Jacintinho com 21 assistidas, o Tabuleiro dos Martins, 20 mulheres, Clima Bom com 16, a Jatiúca com 13 assistidas, Santa Lúcia são 11 mulheres, em oitavo lugar o Vergel do Lago com 9 assistidas, o Feitosa em nono lugar com oito, e a região do bairro São Jorge com sete mulheres assistidas. 

 

Interiorização

 

A interiorização dos serviços da Patrulha Maria da Penha está no planejamento para 2020. Para a superintendente de Políticas para as Mulheres da Semudh,  Dilma Pinheiro, levar a Patrulha para o interior é fundamental para o enfrentamento à violência doméstica em Alagoas. “Precisamos fortalecer a rede de atendimento e promover o enfrentamento com o objetivo de minimizar estes índices de violência doméstica no Estado”, explicou Dilma. 

 

Capacitações

 

Uma outra estratégia de ação ressaltada pela superintendente de políticas para a mulher, como fundamental no trabalho da Patrulha, são as capacitações que a equipe faz para outras polícias e para entidades da sociedade. Segundo dados da Patrulha, já foram realizadas 124 palestras e treinamentos ao longo dos dois anos de atuação em Alagoas. Um dos trabalhos mais efetivos, trata-se do treinamento de guardas municipais pois elas ajudam no dia a dia do enfrentamento à violência doméstica no interior do Estado, reforça a superintendente, lembrando que a Semudh é parceira nessa atividade de treinamento realizando centenas delas, incluindo o projeto Maria da Penha vai às Escolas, o qual  a roda de conversa ocorre com a comunidade acadêmica tanto na capital como no interior de Alagoas.

 

Vidas salvas

 

“Eu tive um relacionamento conturbado, estava sendo ameaçada e através da Patrulha Maria da Penha eu consegui a segurança na minha medida protetiva, com visitas semanais. Infelizmente meu ex-companheiro continuava com as ameaças e descumpriu a medida protetiva, mas a patrulha conseguiu prendê-lo”, conta Alessandra Suellen, policial federal assistida pela PMP. “A Patrulha Maria da Penha é muito importante nesse acompanhamento, principalmente agora que ela é 24h. As mulheres agora estão sendo mais corajosas para denunciar os seus agressores, porque temos essa guarnição especial”, completa Alessandra.

 

Shirley da Silva, dona de casa, faz um agradecimento especial à Polícia Militar e a PMP. “A gente, mulher, pôde ter o socorro na hora em que mais precisar. Eu tive um companheiro e eu fui ameaçada. Ele me perturbou e me perseguiu muito, e eu dei graças à Deus quando encontrei a Lei Maria da Penha e a Patrulha. Me ajudaram muito, com toda assistência com tudo que foi preciso. Hoje eu posso respirar, posso sair na rua. Não tenho mais o medo que eu tinha. Agradeço à Deus e à Patrulha pela nova chance de viver tranquila”.

 

Atendimento

 

O CEAM fica localizado na Rua Augusto Cardoso Ribeiro, s/n, Jatiúca, (transversal à Rua Dr. Antônio Gomes de Barros – antiga Av. Amélia Rosa). O contato pode ser realizado por telefone (82) 3315-1740.

 

A denúncia de violência doméstica e/ou familiar também pode ser realizada de forma anônima pelo Disque 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pelo Disque-Denúncia 100 ou ligando para o 190 da Polícia Militar.