Início
Institucional
Fotos
Vídeos
Contato
Serviços
Carta de Serviços
Legislação
Mulher e Direitos Humanos
Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas
Buscar
Início
Institucional
Fotos
Vídeos
Contato
Serviços
Carta de Serviços
Lei de Acesso à Informação
Notícias
Legislação
Seleções e Contratações
Relatórios e Dados
Licitações
Telefones
Links
Você está aqui:
Início
/
Legislação
Legislação
CADASTRO ESTADUAL DE INSTITUIÇÕES - CEI
EDITAL - PRÊMIO MUNICÍPIO AMIGO DA MULHER 2019
Lei que reconhece Libras no sistema educional brasileiro
Lei Nº 6370 DE 17_03_2015 - Dispõe sobre a Gratuidade dos Transportes Públicos Municipais
Lei do Passe Livre para transportes interestaduais
Decreto nº 7802- Regulamentação do Bolsa-Atleta
Decreto nº 7750- Regulamente o Programa um Computador por Aluno
Convenção Brasileira dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Lei Brasileira de Inclusão
Lei Maria da Penha
LEGISLACOES APLICAVEIS
Versão Desktop
