Institucional

Mulher e Direitos Humanos

Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas

COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA

 

A Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas, criada pela Lei Nº 6.326, de 03 de julho de 2002, é órgão da Administração Direta, integrante da Célula de Articulação, que tem por finalidade a formulação, coordenação e monitoramento dos direitos da população no intuito de assegurar a sua integração na vida política, econômica, social e cultural como cidadão, sob a perspectiva de gênero, classe e raça nas políticas públicas estaduais, na forma definida em seu Regimento Interno.

Além das atribuições relacionadas no art. 114 da Constituição Estadual, compete ao Secretário(a) da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas assessorar o Governador do Estado em assuntos relacionados com a área de atuação da Secretaria; manter o Governador do Estado permanentemente informado acerca dos assuntos e atividades afetos à Secretaria; dirigir as atividades técnicas e administrativas da Secretaria, praticando todos os atos inerentes à sua gestão; aprovar as diretrizes e prioridades, no âmbito da Secretaria, supervisionar e avaliar a execução das atividades desenvolvidas pela Secretaria e por seus Órgãos; delegar as atribuições previstas no presente artigo, por ato expresso e formal,aos seus subordinados, sempre que necessário a não interrupção das atividades do Órgão, como também desempenhar outras atividades pertinentes aos objetivos e atribuições da Secretaria, definidas no Regimento Interno.

MISSÃO

Tendo como missão a articulação de políticas públicas que contribuam para alcançarmos melhores indicadores sociais e, consequentemente, uma melhor qualidade de vida para os alagoanos, a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos possui em sua estrutura quatro superintendências: de Políticas para a Mulher; de Políticas para os Direitos Humanos e a Igualdade Racial; de Políticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Faz parte do nosso plano de ação atuar para garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, como uma das formas de combate à violência contra a mulher, assim como a busca pela capacitação e ampliação do mercado de trabalho que absorva a mão de obra feminina.

O enfrentamento ao preconceito e a violência contra a diversidade, seja de orientação sexual, de identidade, de gênero, religiosa, de raça ou de etnia, além de promover a comunicação e o acesso aos serviços públicos para Pessoas com Deficiência, também faz parte de nossas metas.

Tudo isso mostra a grande responsabilidade que temos em mãos na busca de uma conquista por um mundo mais justo e igualitário, tendo como principal meta o respeito a você, pessoa humana.