Notícia

Mulher e Direitos Humanos

Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas
Segunda, 19 Agosto 2019 15:58
PEPMULHERES

CONSULTA ONLINE - Plano Estadual de Políticas para as Mulheres

Introdução

O Plano Estadual de Política para as Mulheres de Alagoas – PEPMulheres, constitui-se numa iniciativa do Estado para atender ao arcabouço de demandas apresentadas pelo conjunto de movimentos de mulheres, movimentos feministas e organizações da sociedade civil, imprimindo às suas necessidades o caráter de Política Pública de Estado. Os impactos das ações desenvolvidas para as mulheres nos alertam que, durante décadas, Alagoas executou ações, que muitas vezes, foram descontinuadas por terem tido apenas o caráter de gestão.

A 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que trouxe como tema: “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres”, contando com a participação de mais de 150 mil pessoas das várias regiões do Brasil, inclusive Alagoas, nutriu discussões nos territórios por mais de um ano, culminando em maio de 2016, em Brasília – DF, com a participação de 2.214 delegadas eleitas e 403 convidadas.

            Em Alagoas, a 4ª Conferência Estadual de Política para as Mulheres – CEPM, foi convocada pelaPortaria nº 115/2015 da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos – SEMUDH, em novembro de 2015, contou com a participação de 254 convidadas e delegadas eleitas, sendo 93 representantes do governo e 161 representantes da sociedade civil. Foram mobilizadas mais de mil participantes de 66 municípios em conferências municipais e regionais.

Realizada num momento político e econômico complexo, a CNPM reafirmou naquele momento a defesa do Estado de direito e consolidação das políticas públicas para as mulheres, a partir do conjunto de propostas para ampliar o desenvolvimento social, cultural, político, ambiental, humano e econômico, como marco histórico de luta, resistência e defesa do aprofundamento da democracia no país. No entanto, a conferência nacional foi aberta oficialmente pelo Governo Dilma Rousseff, tendo a frente da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres – SPM, a Ministra Eleonora Menicucci e, encerrada com um arsenal de práticas violentas e deposição da primeira mulher eleita na história do Brasil, transformando Brasília num cenário de grande ataque à democracia.

Nesta conjuntura adversa, não se resultou no V Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Após três anos, o Governo do Estado de Alagoas, atendendo as análises de conjuntura e reflexões realizadas por especialistas e Conselho Estadual de Defesas dos Direitos da Mulher-CEDIM, resolveu construir o Plano Estadual contemplando a consolidação das propostas e recomendações advindas da IV Conferência e dos organismos de controle social, além de uma consulta pública on-line.

        O pleno da Audiência Pública, realizada em 12 de agosto de 2019, em Maceió – Alagoas, cujo objetivo se constituiu em analisar a consolidação das propostas, trazer recomendações, demarcar o marco temporal e deliberar sobre o mecanismo de monitoramento da política, contou com a participação de 116 (cento e dezesseis) mulheres e 03 (três) homens, representando a sociedade civil organizada, gestores municipais e estaduais, legitimando 04 grandes eixos de ações, a saber: I. Sistema político com participação das mulheres e fortalecimento dos Conselhos de Defesa dos Direitos da Mulher; II. Estruturas institucionais e políticas para as mulheres no âmbito municipal e estadual; III. Promoção da saúde, direito sexuais e direitos reprodutivos;IV. Sistema de Justiça e enfrentamento as diversas expressões de violência contra as mulheres, totalizando 40 (quarenta) propostas.

        O pleno finalizou com o encaminhamento de mobilização de gestores e organismos de controle social de todas as regionais administrativas do Estado para uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, com centralidade para estabelecer recursos, ações prioritárias e o método de monitoramento do PEPMulheres.

           

Objetivos

Geral

Garantir a articulação e execução de políticas para as mulheres com foco na promoção da igualdade de gênero, enfrentamento às diversas expressões de violência, aos racismos institucionalizados e à redução das desigualdades sociais.

Específicos

      Fortalecer os organismos de políticas para mulheres no âmbito municipal e estadual, buscando garantir a primazia daintersetorialidade entre as políticas públicas no enfrentamento a desigualdade de gênero;

      Estabelecer políticas estratégicas que garantam o fortalecimento das mulheres no campo da disputa eleitoral e participação no sistema político;

      Criar e implementar instrumentos jurídicos e estruturas que assegurem o enfrentamento às diversas expressões da violência de gênero e garantam o pleno funcionamento do sistema de justiça;

      Promover estratégias de garantia à saúde, enfrentamento ao racismo, respeito à diversidade sexual e aos direitos reprodutivos.

EIXOS:


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