Notícia

Mulher e Direitos Humanos

Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas
Segunda, 29 Julho 2019 16:02
BALANÇO

Secretária Maria Silva faz avaliação de um ano à frente da pasta da Mulher e dos Direitos Humanos

A articulação do Programa 50/50 de Igualdade de Gênero da ONU Mulheres, a criação do Prêmio Alagoas de Direitos Humanos e a implantação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher foram alguns destaques

Secretária Maria Silva faz avaliação de um ano à frente da pasta da Mulher e dos Direitos Humanos Ascom Semudh
Texto de Ana Cristina Sampaio

A secretária Maria Silva completou, neste mês de julho, um ano de gestão à frente da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), apresentando algumas ações estratégicas que colocaram a pasta em destaque no cenário estadual.

Com experiência nos movimentos sociais, tendo em sua origem a descendência indígena e negra, Maria priorizou na gestão dar visibilidade aos grupos de pessoas com maior vulnerabilidade social. Assim, as três áreas de atuação: superintendência da mulher, dos direitos humanos e igualdade racial e de pessoas com deficiência passaram a ter um olhar especial para os povos tradicionais (como ciganos, indígenas, quilombolas, comunidades ribeirinhas), população em situação de rua e a comunidade LGBT, incluindo-os nas ações de cada área, passando a expandir as palestras sobre a Lei Maria da Penha, sobre autonomia financeira e capacitações para gerar novas fontes de renda, sobre empoderamento feminino e direitos humanos, em regiões antes não alcançadas. Foram mais de 70 municípios visitados pela equipe técnica da Semudh.

Reconhecimento

A Semudh criou o Prêmio Alagoas de Direitos Humanos para reconhecer pessoas e entidades que trabalham em defesa dessa temática. O evento teve sua primeira edição em dezembro de 2018, trouxe a Maceió o jornalista Caco Barcellos, premiado na categoria nacional, e homenageou também o ativista na área da saúde, o médico Hemerson Casado, conhecido pela luta em prol do tratamento gratuito a pessoas portadoras de Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA, doença do sistema nervoso que afeta as funções físicas e enfraquece os músculos.

A major Márcia Danielli, comandante da Patrulha Maria da Penha em Alagoas, a coordenadora em Alagoas do Programa Mulheres Mil, Luiza Jaborandi, e o deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, parlamentar que tem os direitos humanos em seu eixo principal de atuação, também receberam o reconhecimento na premiação.

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Igualdade de Gênero

Ao reconhecer que a violência doméstica e a necessidade de empoderamento feminino são partes de uma cultura machista, enraizada na história do País, Maria Silva articulou com a ONU Mulheres a implantação em Alagoas do Programa 50/50 de Igualdade de Gênero, iniciativa a qual o governador Renan Filho colocou como prioridade em sua gestão para o Estado nos próximos quatro anos.

O 50/50 está em fase de diagnóstico e deve ser lançado em agosto deste ano. O programa consiste na criação de políticas de igualdade de gênero dentro de todos os órgãos do Governo e respectivamente em suas atividades, ações e políticas públicas.

Políticas para Mulher

Incentivar os municípios a ampliar programas e projetos de proteção à mulher foi um dos destaques neste último ano. Para isso, premiou prefeituras com o troféu Município Amigo da Mulher, fez parceria com o IFAL – Instituto Federal de Alagoas na ampliação do Programa Mulheres Mil e Garotas Mil, palestras e rodas de conversa na Campanha Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento à violência contra a mulher, e realizou o projeto Maria da Penha Vai à Escola, disseminando informações sobre a lei de proteção à mulher em escolas públicas e particulares em todas as regiões do Estado.

Fundo

Outro instrumento importante no enfrentamento à violência doméstica é manter recursos para serem utilizados exclusivamente em campanhas educativas com informações úteis e orientações que contribuam para que a mulher rompa o ciclo de violência. Por esta razão, o Governo de Alagoas criou, em 2018, o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, o qual conta com 50 mil reais ao ano para utilização com esse objetivo.

Emissão de identidade para reeducandas

A Semudh garantiu a segunda via da identidade a mais de 40 reeducandas do Presídio Santa Luzia. Sem o documento, elas não podiam participar de programas e trabalhos dentro do presídio que, além de contribuir com o processo de ressocialização, também ajudam a reduzir o tempo de cumprimento da pena. Ao perceber que não havia legislação que garantisse a gratuidade da segunda via da identidade para pessoas em situação de cárcere, a Semudh protocolou na Assembleia Legislativa de Alagoas projeto de lei com esse conteúdo, o qual está em tramitação.

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Articulação

Ao contar como estratégico para a Secretaria a articulação com outros órgãos dentro e fora de Alagoas, a secretária Maria Silva trouxe do Piauí a experiência exitosa do aplicativo Salve Maria, um canal de envio de denúncias de agressões domésticas que auxilia a PM no enfrentamento à violência contra a mulher, que pode ser implantado em Alagoas.

O compartilhamento de experiências e informações sobre a temática teve como desfecho a apresentação do modelo de Alagoas da Patrulha Maria da Penha 24 horas no Piauí, como avanço conjunto nas políticas de proteção à mulher vítima de violência doméstica no Nordeste.

Visita

A secretária Maria Silva também recebeu, em seu gabinete, representantes do Consulado Geral dos Estados Unidos da América (EUA). A consulesa Catherine Griffith e a assistente para Assuntos Políticos e Econômicos, Joana Cavalcanti, estiveram em Maceió para realizar levantamento das ações da Secretaria relacionadas aos povos tradicionais (ciganos, indígenas e quilombolas), conhecer o planejamento das políticas públicas sobre essa temática, e as possibilidades e perspectivas de projetos e parcerias para os próximos empreendimentos da instituição.

Direitos Humanos

A reativação do Conepir – Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e a implantação do Comitê Gestor Estadual Intersetorial da Política Nacional para a População em Situação de Rua - Pop Rua, fórum de discussão e encaminhamentos das necessidades da população em situação de rua, são ações marcantes da Semudh nos últimos 12 meses, haja vista a importância dos conselhos e comitês como órgãos de promoção e fiscalização de políticas públicas.

Outros pontos que merecem destaque: realização do Prêmio Tia Marcelina, que reconhece personalidades negras que contribuem com a igualdade racial; participação no Grupo de Trabalho de Segurança para a Comunidade LGBT; a adesão do Estado ao SINAPIR - Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial; e a realização do IV Salão de Artes em Direitos Humanos, em abril de 2019.

Parcerias

Buscar parcerias para avançar nas ações. Foi desta forma que a gestão da Semudh caminhou neste último ano. Em acordo com o MPT – Ministério Público do Trabalho – está em fase de conclusão o projeto de criação do Selo Alagoas da Inclusão e da Diversidade. O selo vai reconhecer empresas que incluam pessoas trans no seu quadro funcional. Já a Semudh e MPT vão capacitar as trans para o mercado de trabalho.

Em acordo com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), com a ONG Rede Pró-Aprendiz, e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, 23 jovens aprendizes em situação de vulnerabilidade foram capacitados para o mercado de trabalho, em janeiro deste ano.

Inclusão

A Semudh ampliou o projeto Praia Sem Barreiras e Lagoa sem Barreiras, ao levar inclusão pelo lazer e esportes a centenas de pessoas com as mais variadas formas de deficiência, tanto nas praias da capital como em lagoas no interior. Outra ação importante foi a doação de 12 cadeiras especiais para atletas do basquete em cadeiras de rodas do Sesi, para competições nacionais e internacionais.

A realização da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, do I Encontro Estadual de Instituições da Pessoa com Deficiência; do 3º Baile da Inclusão; a descentralização e interiorização de distribuição de órteses, próteses e meios de locomoção – OPM’s por meio de convênios com municípios alagoanos, a doação de uniformes para o time feminino de vôlei sentado, a realização de Curso de Libras para ouvidores das secretarias de Estado, e a aquisição de duas vans adaptadas com capacidade para onze ocupantes, completam as principais intervenções da Semudh no âmbito da pessoa com deficiência em Alagoas.

Para a secretária Maria Silva, a inclusão da população mais vulnerável é um dos grandes objetivos da gestão além de enorme desafio social “pois permite a mudança de melhoria das condições de vida de pessoas que não encontram respaldo na sociedade se não houver uma intervenção do poder público”. Foi o que ocorreu ao nomear Jade Soares, mulher transexual, que assumiu a assessoria técnica de políticas para LGBT, na Secretaria, sendo a primeira a desempenhar tal função, e a educadora social, Anne Kellen, profissional de origem Romani (cigana). “É uma forma de incentivar às demais secretarias e contribuir para que empresas percebam que é possível a inclusão por meio do trabalho”, concluiu Maria.