Notícia

Mulher e Direitos Humanos

Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas
Quarta, 24 Abril 2019 16:25
CONSELHOS

Em Brasília, Semudh defende permanência de colegiados e conselhos nacionais

Representante da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos participa do encontro do Conade

O superintendente Gino César Meneses realizou intervenção para levantar o posicionamento de Alagoas contra a extinção dos conselhos. O superintendente Gino César Meneses realizou intervenção para levantar o posicionamento de Alagoas contra a extinção dos conselhos. Cortesia
Texto de Letícia Sobreira

A Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, (Semudh) enviou representante à reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), em Brasília. O superintendente de Políticas para os Direitos da Pessoa com Deficiência, Gino César Meneses participa do evento, que  teve início na segunda-feira (22) e se estende até a próxima sexta-feira (26).

O primeiro dia do encontro foi marcado pela posse dos novos conselheiros e discussões sobre o Decreto Presidencial Nº 9759, que trata da extinção de todos os conselhos e colegiados nacionais em 28 de junho de 2019. A decisão foi tomada pelo Presidente da República durante a celebração dos 100 dias de governo.

Além do Conade, a decisão atinge diversas outras entidades de defesa dos direitos de LGBTs, políticas indigenistas, combate ao trabalho escravo e outros. Os conselhos e colegiados são espaços de participação social e construção coletiva, entre gestores e sociedade civil. A Semudh se posicionou contra o decreto em sua totalidade, por acreditar que ação vai de encontro à Constituição Federal.

A ministra Damares Alves esteve presente durante a abertura do evento e defendeu o Decreto Presidencial. Foto Cortesia

Na defesa do decreto, a assessoria jurídica do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, afirmou que a decisão se justifica pela contenção de gastos. “Reunião de conselho não é despesa, é investimento. É discutir os rumos, controle social. A participação popular é bem-vinda e importante nas deliberações de ações que atende a toda população”, contrapôs o superintendente Gino César Meneses.

Nesta quarta-feira (24), a pauta principal do evento é a Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados que debaterá os impactos da reforma da previdência nos direitos das pessoas com deficiência. O encontro ainda discutirá ações combate à violência contra meninas, adolescentes e mulheres com deficiência, programa de atenção aos ostomizados e mais. Os debates estão sendo transmitidos ao vivo pela internet. Para acompanhar, basta acessar o link: https://www.youtube.com/channel/UCcWpzyHJdZ2JkXx6c_PbRsg/live .